Palestra no Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado

Eu tive a honra de palestrar no IBDESC sobre o tema União Civil. A união civil é um instituto que embora possa parecer semelhante a União Estável no Brasil e a União de Facto em Portugal, na verdade são institutos diferentes. A união civil é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Está regulamentada essa união pela Lei n. 76 de 2016.

Embora muitas tentativas antes de 2016, inclusive com a condenação da corte europeia de direitos humanos, finalmente em 2016 a Itália reconheceu e efetivou direitos para casais homoafetivos que vivem em união civil.

Para o leitor compreender o tema melhor, o vídeo encontra-se abaixo:

 
 
 
 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *