A Convenção de Haia, também conhecida como Apostila de Haia, é uma Convenção que possui diversos países como signatários, dentre eles: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Argentina, Austrália, Estados Unidos da América, Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Suíça, Áustria, Suécia, Japão e muitos outros países.
Mas o que é esse tal de apostilamento?
Eu explico. Essa convenção tem por finalidade a facilitação, a desburocratização de reconhecimento de documentos no exterior. Essa Convenção de Haia é de extrema importância para aqueles que precisam autenticar documentos com intuito de apresentar esses mesmos documentos fora do país que não emitiu essa documentação. O interessado, após o apostilamento, poderá apresentar os documentos apostilados, no país destinatário da apresentação dos documentos, uma vez que com a certificação de apostilamento, os documentos são considerados originais e legítimos. Portanto, há desburocratização do reconhecimento daquela documentação.
Um exemplo que se deve fazer o apostilamento é no que concerne ao pedido de cidadania portuguesa, italiana e espanhola.
Dessa forma, você deve prestar muita atenção, quando você for apresentar qualquer documentação pessoal fora do seu país de origem. Verifique, se esse país que você irá apresentar toda a documentação, faz parte da Convenção de Haia. Se fizer parte, você terá que providenciar o apostilamento.
E quando toda documentação estiver pronta, contrate um advogado de sua confiança para poder pedir o reconhecimento de sua cidadania.
Advogada internacionalista, Escritora de livros e de artigos jurídicos, residente na Itália, pos graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e pos graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera em Florianópolis/SC, Membro do IBDESC e Associada à ABRINTER.
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